14/10/2026

Refis de Jaguariúna termina em 3 de novembro e oferece até 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes podem negociar dívidas com a Prefeitura à vista ou parcelar em até 84 vezes; programa não terá prorrogação

Redação

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) de Jaguariúna termina no dia 3 de novembro. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, oferece descontos em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. Segundo a administração municipal, o programa não será prorrogado.

As condições de negociação variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto sobre juros e multas pode chegar a 100%. Já para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam de 50% a 80%.

Confira as condições oferecidas pelo Refis Municipal:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
  • Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;
  • Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
  • Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
  • Parcelamento em até 84 vezes: 50% de desconto.

O programa busca facilitar a regularização fiscal, oferecendo alternativas para contribuintes que desejam quitar os débitos integralmente ou dividir os valores em parcelas, conforme as condições disponíveis.

A Prefeitura também alerta para a importância de aproveitar o prazo para negociar as pendências e evitar medidas de cobrança, como protesto extrajudicial e execução fiscal.

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna para consultar os débitos e formalizar a negociação.

Endereço: Rua José Alves Guedes, nº 551, Jaguariúna.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

E-mail: [email protected]

Com o encerramento previsto para 3 de novembro e sem previsão de prorrogação, os contribuintes interessados devem ficar atentos ao prazo para aproveitar os benefícios do programa.

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