Terceira empresa de Jaguariúna entra na ‘Lista suja’ do trabalho escravo

Daniel Sabino

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta segunda-feira (6) a nova versão da chamada “lista suja”, o cadastro federal que reúne empregadores flagrados explorando trabalho em condições análogas à escravidão, na atualização, uma construtora de Jaguariúna começou a fazer parte dessa lista.

A empresa, no ramo de construção civil, passou a integrar o documento após decisão administrativa definitiva que confirmou as irregularidades. O caso remonta a dezembro de 2024, quando cinco pedreiros foram resgatados de um canteiro de obras no município.

Segundo o relatório da fiscalização, os trabalhadores viviam e trabalhavam em um ambiente insalubre, sem iluminação adequada, ventilação ou condições mínimas de higiene. O local foi descrito como “incompatível com a ocupação humana”, oferecendo risco grave à saúde e à segurança.

Em janeiro deste ano, a construtora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a indenizar os trabalhadores por danos morais e a regularizar as condições de trabalho. A empresa afirmou que o caso já foi solucionado, com o pagamento das rescisões e registro formal dos funcionários.

Além da construtora de Jaguariúna, outras quatro empresas da região de Campinas também foram incluídas na lista atualizada do MTE. Os nomes dos empregadores só são publicados após o encerramento dos processos administrativos, sem possibilidade de recurso.

Uma vez incluído, o empregador deve permanecer na “lista suja” por dois anos. No entanto, desde julho do ano passado, uma nova portaria permite que empresas possam evitar a inclusão ou deixar o cadastro antes do prazo, caso assinem um TAC se comprometendo a indenizar as vítimas e investir em programas de assistência a trabalhadores resgatados.

Nesses casos, os empregadores passam a integrar o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, podendo retornar à “lista suja” se descumprirem os compromissos firmados ou reincidirem nas práticas.

Criada em 2004, a “lista suja” foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no país.

Como denunciar

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima e online pelo Sistema Ipê, plataforma criada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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