A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), dois projetos de lei que trazem mudanças para os contribuintes do município. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, tratam tanto do desconto para pagamento do IPTU de 2026 quanto da simplificação das regras do programa IPTU Verde.
Com aprovação unânime dos vereadores, o projeto garante um desconto de 10% no valor principal do IPTU 2026 para os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura. A medida busca estimular a adimplência e incentivar os contribuintes a quitarem o tributo antecipadamente prática que, segundo dados do próprio Executivo, já é adotada por cerca de 39% dos pagadores em anos anteriores.
Os vereadores também aprovaram um Projeto de Lei Complementar que altera regras do IPTU Verde e da isenção voltada a imóveis tombados ou inventariados. As mudanças têm como principal objetivo reduzir a burocracia enfrentada pelos moradores que solicitam esses benefícios.
Principais mudanças:
-
Renovação a cada cinco anos: Os benefícios do IPTU Verde e da isenção para imóveis históricos deixam de exigir renovação anual. Agora, o processo será necessário apenas a cada cinco anos.
-
Prazo único: As solicitações e renovações passam a ter a mesma data-limite: 30 de outubro de cada exercício.
O IPTU Verde é um programa que concede descontos cumulativos, podendo chegar a até 22% do valor do imposto, para imóveis, residenciais ou comerciais, que adotam soluções sustentáveis.
Entre as práticas que podem garantir o benefício estão:
-
captação e reuso da água da chuva;
-
instalação de aquecimento solar;
-
calçadas ecológicas;
-
técnicas que favoreçam a permeabilidade do solo;
-
outras medidas voltadas à sustentabilidade.
As mudanças agora seguem para sanção do prefeito.