Mais de 170 presos não retornam às cadeias da RMC após a ‘saidinha’

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP – informou que 175 presos da Região Metropolitana de Campinas não retornaram às unidades prisionais. Dos 4.382 detentos beneficiados, esse número representa 3.99% de evadidos em relação ao total de beneficiários.

• Em Campinas, dos 2.114 reeducandos, 84 não retornaram.
• Em Hortolândia, saíram 1.924, dos quais 87 não retornaram.
• Em Sumaré, saíram 76, dos quais 1 não retornou.
• Em Mogi Guaçu, saíram 65, dos quais 1 não retornou.
• Em Limeira, saíram 212 reeducandos, dos quais 2 não retornaram.

Em todo o estado, 31,760 presos receberam o benefício, dos quais 1.291 não retornaram. Esse número representa 4,06% de evadidos em relação ao total de beneficiários.

O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de reeducandos entre 13/06/24 a 17/06/24.

Apesar de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional ter cancelado as saídas temporárias em todo o país, como divulgado no Portal ON “Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos”, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter esse benefício com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o procedimento no estado.

Vale lembrar que o direito ao benefício só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, que tenham bom comportamento, e que já cumpriram um sexto da pena caso sejam réus primários, ou um quarto da pena caso sejam reincidentes. A partir de agora, os detentos que não retornaram são considerados foragidos da Justiça e, se capturados, deverão cumprir a pena em regime fechado. Ou seja, regredirão o tipo de regime, perdendo o benefício.

Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária – SAP

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