Mais de 170 presos não retornam às cadeias da RMC após a ‘saidinha’
Detentos deveriam ter retornado às unidades prisionais na última segunda-feira, dia 17. Agora, são considerados foragidos da Justiça
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP – informou que 175 presos da Região Metropolitana de Campinas não retornaram às unidades prisionais. Dos 4.382 detentos beneficiados, esse número representa 3.99% de evadidos em relação ao total de beneficiários.
- Em Campinas, dos 2.114 reeducandos, 84 não retornaram.
- Em Hortolândia, saíram 1.924, dos quais 87 não retornaram.
- Em Sumaré, saíram 76, dos quais 1 não retornou.
- Em Mogi Guaçu, saíram 65, dos quais 1 não retornou.
- Em Limeira, saíram 212 reeducandos, dos quais 2 não retornaram.
Em todo o estado, 31,760 presos receberam o benefício, dos quais 1.291 não retornaram. Esse número representa 4,06% de evadidos em relação ao total de beneficiários.
O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de reeducandos entre 13/06/24 a 17/06/24.
Apesar de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional ter cancelado as saídas temporárias em todo o país, como divulgado no Portal ON “Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos”, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter esse benefício com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o procedimento no estado.
Vale lembrar que o direito ao benefício só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, que tenham bom comportamento, e que já cumpriram um sexto da pena caso sejam réus primários, ou um quarto da pena caso sejam reincidentes. A partir de agora, os detentos que não retornaram são considerados foragidos da Justiça e, se capturados, deverão cumprir a pena em regime fechado. Ou seja, regredirão o tipo de regime, perdendo o benefício.
Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária – SAP
………………………………………………………….
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON
É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.