Mais de cem presos são recapturados no 1° dia da ‘saidinha’ no estado de SP

A Polícia Militar prendeu, 115 detentos beneficiados pela saída temporária que estavam violando as regras impostas para ter direito a medida. Foi o primeiro dia da “saidinha” autorizada pela Justiça. No estado de São Paulo, cerca de 35 mil prisioneiros foram beneficiados — tendo de retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17).

A maioria das prisões aconteceu na região de Campinas, com 37 detentos recapturados. Na capital paulista, foram 31 prisões. Na região de Piracicaba 15; Ribeirão Preto 12; Bauru 8; Sorocaba 6; Araçatuba 2; São José dos Campos 2; São José do Rio Preto 1; Santos 1.

Os presos são beneficiados pela saída temporária, com propósito de visita à família, nos termos do artigo 122 da Lei de Execuções Penais, com submissão às regras previstas no artigo 7º da referida portaria, a saber:

• Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência indicado por ocasião da obtenção da saída.
• Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial.
• Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período noturno, ou seja, das 19h às 06h do dia seguinte.
• Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição.
• Não ingerir bebida alcoólica ou outras substâncias entorpecentes.
• Utilizar, de forma correta e contínua, o equipamento de monitoração eletrônica, desde que fornecido pelo Estado.

No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras é reconduzido ao Instituto Médico Legal. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas.

Apesar de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional ter cancelado as saídas temporárias em todo o país, como divulgado no Portal ON “Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos”, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter esse benefício com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o procedimento no estado.

Primeira ‘saidinha’ do ano teve mais de 400 presos

Na primeira “saidinha” do ano, que aconteceu entre 12 e 18 de março, a polícia recapturou 452 detentos violando as medidas judiciais.

A maioria das prisões aconteceu na capital paulista, com 162 registros. A região de Ribeirão Preto vem na sequência, com 57 presos recapturados. As demais prisões aconteceram no entorno de São José dos Campos, Campinas, Sorocaba, Santos e outras regiões.