Municípios da RMC receberam mais de R$ 4,5 bi em repasses de ICMS em 2021
Os valores correspondem a 25% da arrecadação dos impostos, que são distribuídos às administrações municipais
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), transferiu mais de R$ 4.547.532.619,46 bilhões em repasses de ICMS aos municípios da RMC no ano de 2021. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
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