Presos da região de Campinas são beneficiados com saída temporária
Saída temporária de presos está prevista de hoje, 15 de março à 22 de março
Ao menos 4.591 presos das unidades prisionais da região de Campinas foram beneficiados com a saída temporária para previstas de hoje dia 15 de março a 22 de março. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).
Foto: Agência Brasil
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que as saídas temporárias são benefícios previstos na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. A concessão do benefício é estipulada pela Justiça. A previsão é que saíam, nas cidades citadas, presos do regime semiaberto, conforme tabela abaixo:
O direito só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, que tenham bom comportamento, e que já cumpriram um sexto da pena caso sejam réus primários, ou um quarto da pena caso sejam reincidentes.
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