Câmara de Paulínia aprova 13º do auxílio-refeição para servidores municipais

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou durante a 4ª Sessão Extraordinária, o projeto de lei que cria o 13º do auxílio-refeição para os servidores públicos municipais. A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi votada antes do recesso legislativo.

De acordo com a Prefeitura, o novo benefício tem como objetivo valorizar os funcionários públicos e fortalecer a política de gestão de pessoas do município. A iniciativa surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar inconstitucional, em 2024, o pagamento do Vale Cesta de Natal, o que levou a administração municipal a buscar uma alternativa legal para manter um benefício aos servidores no fim do ano.

Durante a sessão, os vereadores José Soares (Republicanos), líder do governo na Câmara, e Fábio da Van (PRTB) destacaram a articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo para garantir a aprovação do projeto ainda em 2025, ressaltando a importância da medida para os servidores municipais.

A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis. Os vereadores Douglas Guarita (DC) e Fábio Valadão (PL) não participaram da votação por ausência.

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