Câmara de Paulínia aprova ações afirmativas para ingresso no ensino técnico municipal

A Câmara de Paulínia aprovou o projeto que estabelece uma política de ações afirmativas para o ingresso nos cursos de Ensino Médio com formação técnica e profissional da rede municipal, oferecidos pela Etep e pelo Cemep.

A proposta prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e a adoção de um sistema de pontuação acrescida para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, estudantes que tenham cursado integralmente a rede pública e pessoas que se enquadrem nos dois critérios.

De acordo com o projeto, os editais dos processos seletivos deverão definir os percentuais, critérios e mecanismos para a aplicação das ações afirmativas, incluindo procedimentos de apuração e combate a possíveis fraudes.

Segundo a Prefeitura, autora da proposta, o objetivo é ampliar a transparência e uniformizar os mecanismos de ingresso nos cursos oferecidos pela rede municipal.

Repasse para APMs

Também na área da Educação, os vereadores aprovaram o repasse de R$ 2,07 milhões para 57 Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal.

Os valores destinados a cada entidade serão definidos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade escolar.

Apoio a pessoas afetadas por jogos e apostas

Outro projeto aprovado cria grupos municipais de apoio, acolhimento, prevenção e orientação para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares.

A proposta é de autoria do vereador Alex Eduardo (PRTB) e busca estruturar ações de assistência e prevenção relacionadas ao tema no município.

Também por iniciativa do vereador, a Câmara aprovou o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Cultural Tu És Guia, entidade criada em 2021.

Para entrarem efetivamente em vigor como leis municipais, as propostas aprovadas ainda dependem de sanção do prefeito.

Reconhecimentos

Durante a 27ª Sessão Ordinária, os vereadores também apresentaram moções de reconhecimento a profissionais, instituições e participantes de iniciativas realizadas no município.

Na área da Educação, José Soares (Republicanos) e Alex Eduardo (PRTB) destacaram os 25 anos da Emei Regina Coeli Osti. Alex também homenageou a Emei Rachel Balista Amatte, pelos 55 anos.

No Esporte, Carlos Kuka (PL) homenageou organizadores e participantes do encontro de futebol entre Amigos do Alê e Amigos do Adalberto, realizado no Morro Alto. Já Gibi Professor (Podemos) destacou a Transjordano pela realização da 3ª Corrida e Caminhada Corredor Verde em Movimento.

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