Câmara de Paulínia aprova aviso sobre uso de inteligência artificial no atendimento digital
Sessão também aprovou atendimento preferencial a pessoas com lúpus e regime de urgência para projeto de regularização de imóveis
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária do ano, um projeto de lei que obriga a Prefeitura a informar aos cidadãos quando utilizar inteligência artificial (IA) nos canais digitais oficiais de atendimento. A proposta, de autoria do vereador Messias Brito (PL), depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
O texto determina que o aviso sobre o uso da tecnologia seja apresentado de forma clara e acessível, inclusive quando apenas parte do atendimento for realizada por inteligência artificial.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto, de autoria de Fábio da Van (PRTB), que prevê atendimento preferencial a pessoas diagnosticadas com lúpus em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados. A proposta também prevê a criação de um cartão municipal gratuito para identificação dos pacientes.
Regularização de imóveis
Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência para a tramitação de um projeto do Executivo voltado à regularização de construções irregulares, mudanças de uso de imóveis e desdobros de lotes.
A proposta prevê exigências técnicas de segurança e um procedimento simplificado. Para residências de até 70 metros quadrados, o texto estabelece isenção de taxas de regularização e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da matéria, mas o conteúdo do projeto ainda precisa ser submetido à votação dos vereadores.
Homenagem a atleta
Durante a sessão, o vereador Alex Eduardo (PRTB) homenageou o atleta Luis Diego Alan Rodrigues pelo primeiro lugar geral em uma competição de duathlon, modalidade que combina ciclismo e corrida.
Os vereadores também fizeram manifestações em referência ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
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