Câmara de Paulínia aprova campanha sobre riscos em jogos de apostas online

Foto: Canva

Da redação

Durante a 29.^a Sessão Ordinária do ano, realizada na última terça-feira (9), a Câmara Municipal de Paulínia aprovou o Projeto de Lei 92/2025, que trata da criação de campanha para conscientização e prevenção aos riscos de jogos de apostas online, além de proibir a divulgação dos mesmos em espaços públicos do município.

De autoria do vereador Fabio da Van (PRTB), o Projeto de Lei promove campanha em toda a cidade de Paulínia, visando expor os riscos do envolvimento precoce, ou excessivo, em apostas, incluindo impactos na saúde mental.

“As práticas de apostas online têm se tornado cada vez mais acessíveis e atrativas, principalmente para o público jovem, podendo gerar vícios comportamentais, endividamento e sofrimento emocional.”, argumenta o parlamentar, em sua justificativa do projeto.

O Projeto de Lei, prevê ações educacionais, distribuição de material educativo sobre jogos de azar, palestras, oficinas, atividades ministradas por profissionais de psicologia, assistência social e entidades especializadas no assunto, entre outros meios de conscientização.

Proibição de propaganda em espaços públicos

Além disso, o Projeto de Lei também trata da proibição de qualquer tipo de divulgação de jogos de apostas online, em espaços públicos de Paulínia. Segundo descrito no PL, são considerados, nesse caso:

• Ginásios e estádios esportivos;
• Transporte coletivo, incluindo anúncios em ônibus;
• Telas digitais em espaços públicos, como elevadores, rodoviárias e relógios digitais de rua;
• Uniformes de equipes esportivas de base que recebam recursos públicos municipais;
• Qualquer evento promovido em espaços públicos municipais, mesmo que temporariamente.

Foto: Câmara Municipal

Para o vereador, a exposição pública, com impressão de “fácil acesso” aos meios de apostas online, é nociva a população, especialmente mais jovem:

“É fundamental promover campanhas de conscientização e prevenção, combinadas com a regulamentação da publicidade desses jogos em espaços públicos, evitando a exposição direta da população a estímulos que incentivem comportamentos de risco.”, completa.

Riscos de apostas online

Recentemente, a cultura de apostas online vem crescendo no Brasil, principalmente, entre o público jovem. A alta exposição à internet, facilita o acesso desse público para apostas online, podendo gerar vícios e problemas de saúde mental em médio a longo prazo.

Em março deste ano, o tópico de vício em apostas online foi pautado no  Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), que realizou estudo sobre o assunto. Os resultados obtidos, indicam que, 55,2% dos menores de idade que são apostadores online, se encontram em zona de risco ou transtorno relacionado ao vício.

Isso mostra a exposição que vem sofrendo esse grupo social, em relação à facilidade de apostar online. Outro exemplo prático, é a grande ascensão de casas de aposta em pautas cotidianas dos brasileiros. O Brasileirão, primeira divisão do futebol profissional do Brasil, tem, hoje, 18 de seus 20 times sendo patrocinados por casas de apostas online.

Segundo o Obid, 10,5% dos adolescentes no Brasil afirmam que jogaram em sites de apostas online no último ano. Entre os adultos, esse número salta para 18,1%.

Campanhas do mesmo tipo, à que foi aprovada em Paulínia, também vêm surgindo em outras partes do país, simultaneamente a pauta de regulamentação das casas de aposta, que vem sendo tratada a nível nacional.

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