Câmara de Paulínia aprova diretrizes do Orçamento de 2027 e encerra semestre legislativo

Os vereadores de Paulínia aprovaram, na 23ª sessão ordinária o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal de 2027. A proposta define as metas, prioridades, investimentos e serviços públicos que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O texto recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Tiguila Paes (Cidadania).

A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um instrumento de planejamento da administração pública, estabelecendo os parâmetros para a aplicação dos recursos municipais em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente.

Contas da Prefeitura são aprovadas

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram as contas da gestão anterior da Prefeitura referentes aos exercícios de 2022 e 2023. As contas de 2022 receberam 15 votos favoráveis e dois contrários, enquanto as de 2023 foram aprovadas por unanimidade.

Outro projeto aprovado disciplina a aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip), estabelecendo regras para utilização da verba destinada à manutenção e ampliação desse serviço essencial em ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos.

Saúde, inclusão e segurança

Na área da saúde, foi aprovado o projeto do vereador Douglas Guarita (DC) que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Alzheimer e outras demências, buscando ampliar as ações de atendimento, acolhimento e suporte aos pacientes e familiares.

Também receberam aprovação o projeto de Neco Vieira (PL), que cria a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, e a proposta de Alex Eduardo (PRTB), que amplia o tempo de tolerância para saída de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados.

Outras iniciativas aprovadas incluem a inserção de conteúdos sobre proteção e bem-estar animal na rede municipal de ensino, medidas de segurança para entregadores que atuam por aplicativos e a instalação de dispositivos antirrefluxo em ralos de chão, todas de autoria de Douglas Guarita.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Sargento Camargo (Republicanos) que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e a Mostra de Negócios Liderados por Mulheres, com o objetivo de incentivar o protagonismo feminino no setor empresarial.

Datas comemorativas e valorização profissional

A pauta da sessão ainda contemplou projetos de caráter institucional e cultural, como a criação do Dia Municipal de Intercessão pela Cidade, proposta por Sargento Camargo; da Semana Municipal do Motoclube Abutre’s, de autoria de Tiguila Paes; e uma proposta da Mesa Diretora que trata da valorização da experiência profissional no serviço público no âmbito da Câmara Municipal.

Moções de congratulações

Os parlamentares também aprovaram diversas moções de congratulações. O vereador Messias Brito (PL) homenageou a celebração do primeiro Dia Nacional do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho.

Já o vereador Gibi Professor (Podemos) prestou homenagens ao Espaço Bem Viver – Saúde & Beleza, pelos 16 anos de atuação em Paulínia; às idealizadoras do Resenha Delas, Vívian Dainese e Tatiana Caruso, pela realização do Torneio de Beach Tennis e Corrida; e à educadora Jucélia de Lurdes Maccari de Oliveira, pelos mais de 27 anos dedicados à educação pública municipal. As homenageadas participaram da sessão.

O vereador José Soares (Republicanos) também apresentou moção em homenagem ao Dia do Bombeiro Brasileiro, celebrado em 2 de julho.

Recesso parlamentar

Com a realização da última sessão ordinária do semestre, a Câmara Municipal entra em recesso legislativo durante o mês de julho. As sessões ordinárias serão retomadas em agosto, enquanto os serviços administrativos do Legislativo continuarão funcionando normalmente durante o período.

Foto Câmara Municipal de Paulínia

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