Câmara de Paulínia aprova novas regras para servidores e projetos de saúde

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária, novas regras para a jornada de trabalho, o registro eletrônico de ponto e o banco de horas dos servidores municipais.

A proposta apresentada pela Prefeitura estabelece diferentes cargas horárias e regulamenta a compensação de horas extras. Pelas novas regras, os servidores poderão utilizar o banco de horas para reduzir a jornada, tirar folgas ou ampliar o período de férias, conforme os critérios estabelecidos.

O banco de horas poderá acumular até 60 horas, enquanto os servidores da área da Saúde poderão acumular até 100 horas.

Projeto orienta pais sobre primeiros socorros

Também foi aprovado projeto de autoria do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), que cria a “Lei Mãe e Pai Preparados para Salvar Vidas”.

A iniciativa prevê ações de orientação e capacitação para gestantes, pais, acompanhantes e responsáveis por bebês e crianças. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes e procedimentos adequados em situações de emergência, como casos de engasgamento.

Mudanças em cargos comissionados

Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, reorganiza os cargos comissionados da Prefeitura de Paulínia.

O texto altera a denominação de cargos de assessor e redefine atribuições, buscando adequá-las às regras constitucionais relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento.

Segundo a proposta, as mudanças não alteram os vencimentos nem aumentam ou reduzem o número de cargos.

Vereadores aprovam moções e homenagens

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram diversas moções de reconhecimento.

Messias Brito (PL) parabenizou a Aupacc (Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer) pelos 23 anos de atuação em benefício da comunidade. O vereador também destacou a Unicamp e a Comvest pela inclusão de Paulínia entre as cidades que receberão a primeira fase do Vestibular Unicamp 2027.

Fábio da Van (PRTB) homenageou Edmilson Santimaria, o Mizão, pelo salvamento de um homem na represa de Paulínia. Já Carlos Kuka (PL) reconheceu o trabalho da equipe de Urgência, Emergência e Retaguarda do Hospital Municipal.

Douglas Guarita (DC) aplaudiu a diretora e roteirista Rose Ruiz, o palestrante Tadeu Menezes e os participantes do workshop “Corpo, Mente e Alma”.

O vereador Gibi Professor (Podemos) reconheceu ainda a delegação de Paulínia pela participação nos Jogos Regionais de Itatiba.

Os vereadores também aprovaram moções em homenagem aos advogados pelo Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto.

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