Câmara de Paulínia aprova orçamento de R$ 3,1 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou nesta segunda-feira (22/12), durante a 5ª Sessão Extraordinária, o Orçamento do município para o ano de 2026, estimado em R$ 3,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como os recursos públicos serão distribuídos entre as áreas da administração municipal.

Educação e Saúde concentram os maiores volumes de investimento previstos. Para a Educação, o orçamento aprovado é de R$ 765,8 milhões, enquanto a Saúde contará com R$ 645 milhões ao longo do próximo ano, reforçando as duas principais áreas de atendimento à população.

O Poder Legislativo terá um orçamento de R$ 56,4 milhões para a manutenção das atividades da Câmara. Além disso, os 17 vereadores poderão destinar R$ 12,61 milhões para outras demandas consideradas prioritárias, por meio de 171 emendas impositivas.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto que cria um programa especial de parcelamento de débitos municipais. Batizado de “Fique em Dia”, o programa permitirá que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura, com condições e número de parcelas definidos de acordo com o valor devido. As inscrições estarão abertas entre fevereiro e abril de 2026.

Os vereadores também aprovaram alterações no Estatuto do Magistério municipal, no plano de carreira dos servidores do Poder Executivo e nas regras de progressão funcional dos servidores do Legislativo. Já a proposta que previa mudanças no quadro da Guarda Municipal foi retirada de pauta.

Ao todo, 54 projetos foram apreciados na sessão, incluindo a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Professora Simone de Toledo Lima Martinez, no bairro Jardim Planalto, e a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista, por iniciativa do vereador Carlos Kuka (PL).

A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos após um sindicalista invadir a área restrita do Plenário, ignorar solicitações para se retirar e interromper os trabalhos. A suspensão foi determinada pelo presidente da Câmara, Pedro Bernarde (DC).

Foto Câmara de Paulínia

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