Câmara de Paulínia aprova programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica

Os vereadores da Câmara Municipal de Paulínia aprovaram, dois projetos voltados à segurança e à inclusão no município de Paulínia.

Entre as propostas aprovadas está a criação do programa Protege-M, que estabelece medidas de segurança pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas que estão sob medida protetiva.

De autoria do vereador Fabio Valadão (PL), o programa prevê a entrega de equipamentos de defesa pessoal, além da capacitação das vítimas em técnicas de autodefesa. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a proteção e prevenir novos episódios de agressão e até casos de feminicídio.

Outra proposta aprovada na sessão foi apresentada pelo vereador Juninho Lalupe (Republicanos) e trata da implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos do município.

A ideia é disponibilizar painéis, placas e outros recursos com símbolos visuais adaptados, facilitando a comunicação de pessoas que possuem necessidades complexas de comunicação — ou seja, dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio da fala, escrita, gestos ou outras formas convencionais.

A iniciativa pode beneficiar, por exemplo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros cidadãos que utilizam recursos visuais para se comunicar.

Caso o projeto seja sancionado, a prefeitura deverá realizar um levantamento de escolas, unidades de saúde e outros locais públicos que poderão receber os painéis com os recursos de comunicação inclusiva.

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