Câmara de Paulínia aprova sessões híbridas e regulamenta participação remota de vereadores

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou uma alteração no Regimento Interno que permite a realização de sessões em formato híbrido, combinando a participação presencial e remota dos vereadores. A medida foi promulgada pelo presidente da Casa e já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial.

A mudança altera a Resolução nº 312, de 2022, e tem como objetivo modernizar os trabalhos legislativos, garantindo mais flexibilidade e agilidade nas deliberações. Com a nova regra, tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias poderão ocorrer com parlamentares participando por videoconferência, desde que respeitadas exigências técnicas e de transparência.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de uso de câmera aberta durante toda a participação remota, permitindo a identificação do vereador em tempo real. Também fica proibido o uso de imagens estáticas, avatares ou fundos que descaracterizem o ambiente oficial da sessão.

A resolução ainda cria o Sistema de Deliberação Híbrida (SDH), ferramenta que regulamenta o funcionamento das sessões virtuais. O quórum de presença e votação passará a considerar tanto os vereadores presentes no plenário quanto aqueles conectados ao sistema oficial.

Para participar remotamente, o parlamentar deverá solicitar autorização prévia à Presidência, respeitando prazos que variam conforme a situação, como casos de urgência, problemas de saúde ou compromissos previamente agendados fora do município.

O texto também estabelece limites para o uso da modalidade: cada vereador poderá participar remotamente de apenas uma sessão ordinária por semestre, salvo exceções como licenças médicas ou missões oficiais. Além disso, no máximo dois parlamentares poderão participar simultaneamente de forma remota em uma mesma sessão.

Em situações de falha técnica que impeçam a participação virtual, a sessão seguirá normalmente com os vereadores presentes no plenário, desde que haja quórum suficiente.

A iniciativa reforça o uso de tecnologia na administração pública e busca garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de imprevistos, ampliando a eficiência e a transparência das atividades da Câmara.

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.