Câmara de Paulínia aprova urgência para projeto de regularização de imóveis
Além da regularização de imóveis, Câmara aprova propostas e homenagens em sessão
A Câmara de Paulínia aprovou o regime de urgência para o projeto que pretende regularizar edificações clandestinas e irregulares no município. Com a medida, a proposta passa a tramitar de forma acelerada no Legislativo.
O projeto trata da situação urbanística de imóveis e lotes localizados em diferentes regiões da cidade. A aprovação do regime de urgência, no entanto, não representa a aprovação do conteúdo da proposta. O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação antes de qualquer eventual entrada em vigor das novas regras.
Durante a 29ª Sessão Ordinária, os vereadores também aprovaram uma proposta apresentada por Alex Eduardo (PRTB), que cria a política municipal de conscientização sobre fissura labiopalatina. A condição é uma malformação congênita da face que pode afetar, entre outras funções, a alimentação, a fala e a respiração.
Entre as medidas previstas estão ações para diagnóstico e acompanhamento precoce, orientação às famílias, combate ao preconceito, capacitação de profissionais e integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
Também foi aprovada a concessão do Diploma Mulher Destaque a Daniela Ferrari Silva, por iniciativa do vereador Fábio da Van (PRTB).
Na tribuna livre, a educadora infantil Aline Solovijovas falou em nome do movimento Somos Todas Professoras. O grupo defende o enquadramento das educadoras infantis no quadro do magistério.
Reconhecimentos
As comemorações da Independência do Brasil motivaram seis moções de homenagem apresentadas durante a sessão. As propostas foram de Messias Brito (PL), Helder Pereira (PL), José Soares (Republicanos), Sargento Camargo (Republicanos), Lucas Barros (DC) e Pedro Bernarde (DC).
Pedro Bernarde e Helder Pereira destacaram o Dia Municipal do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro.
Sargento Camargo apresentou ainda homenagem à Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça pela realização da XV Semana Jurídica de Paulínia, que abordou temas como inteligência artificial, ética e violência doméstica.
O vereador também apresentou reconhecimento ao trabalho da Capelania Hospitalar e à formação de novos voluntários.
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