Câmara de Paulínia realiza 23ª Sessão Ordinária com projetos sobre educação, cultura e mobilidade

A Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta terça-feira, 19 de maio, às 17h30, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta inclui projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções voltados às áreas de educação, cultura, mobilidade urbana, assistência social e saúde.

Expediente

Controle de presença dos Senhores Vereadores.

Indicações apresentadas em Sessão.

Projetos de Lei

01) Projeto de Lei nº 42/2026, do Executivo, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 (LDO), com Emenda Modificativa nº 01 do vereador Tiguíla Paes.

02) Projeto de Lei nº 82/2026, do Executivo, que altera a redação do artigo 11 da Lei nº 3.405/2014 para disciplinar a aplicação dos recursos arrecadados pela Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (CIP).

03) Projeto de Lei nº 83/2026, do vereador Neco Vieira, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout.

04) Projeto de Lei nº 84/2026, do vereador Douglas Guarita, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências no âmbito do município.

05) Projeto de Lei nº 85/2026, do vereador Alex Eduardo, que dispõe sobre o período de tolerância em dobro para a saída de veículos de pessoas idosas e/ou com deficiência e seus acompanhantes em estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes.

06) Projeto de Lei nº 86/2026, do vereador Douglas Guarita, que institui o Programa Municipal de Educação e Conscientização sobre Proteção e Bem-Estar Animal na rede municipal de ensino.

07) Projeto de Lei nº 87/2026, do vereador Douglas Guarita, que dispõe sobre diretrizes de proteção e segurança aos entregadores que atuam por meio de aplicativos no município de Paulínia.

08) Projeto de Lei nº 88/2026, do vereador Sargento Camargo, que institui o Dia Municipal de Intercessão pela Cidade.

09) Projeto de Lei nº 89/2026, do vereador Sargento Camargo, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e a Mostra de Negócios Liderados por Mulheres.

10) Projeto de Lei nº 90/2026, da Mesa da Câmara, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Paulínia, a Lei de Valorização da Experiência Profissional no Serviço Público.

11) Projeto de Lei nº 91/2026, do vereador Douglas Guarita, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção e vedação antirrefluxo em ralos de chão no município.

12) Projeto de Lei nº 92/2026, do vereador Tiguíla Paes, que institui a Semana Municipal do Motoclube Abutre’s – Raça em Extinção – Paulínia.

Projetos de Decreto Legislativo

13) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Paulínia referentes ao exercício de 2022, apresentadas pelo ex-prefeito Ednilson Cazellato (Du Cazellato).

14) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Paulínia referentes ao exercício de 2023, apresentadas pelo ex-prefeito Ednilson Cazellato (Du Cazellato).

Requerimentos

• Nº 606, do vereador Messias Brito: “Requer informações ao Executivo sobre o número de casos e a demanda por tratamento de infertilidade no município de Paulínia.”
• Nº 607, do vereador Tiguíla Paes: “Requer informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, quanto à quantidade de professores de Educação Especial que atuam no município.”
• Nº 608, do vereador Tiguíla Paes: “Requer informações ao Executivo sobre o pagamento do adicional de insalubridade às cozinheiras terceirizadas que atuam nas unidades municipais.”
• Nº 609, do vereador Douglas Guarita: “Requer informações ao Executivo acerca das necessidades estruturais, pedagógicas e de recursos humanos da EMEF Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo.”
• Nº 611, do vereador José Soares: “Requer informações ao Executivo referentes à área da nascente/fonte de água localizada no bairro Vida Nova.”
• Nº 612, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo sobre o atendimento à população em situação de rua, implantação e funcionamento do Centro POP e da Casa de Passagem, bem como sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 93/2025 apresentada pelo vereador Anderson Henrique.”
• Nº 613, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo referentes à manutenção e melhorias na mina d’água localizada no final da Rua Domingos Vansan, no bairro Jardim Flamboyant.”
• Nº 614, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo quanto ao reparo asfáltico e aos buracos existentes na Rua José Ferreira de Souza, nº 1047, no bairro Parque Bom Retiro.”
• Nº 615, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo quanto à realização de poda de árvores e verificação da iluminação pública na Rua Maria Adelaide Alves Caitano Bardou, nº 90, bairro Cooperlotes.”
• Nº 616, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo quanto às melhorias na segurança, limpeza urbana e infraestrutura do bairro Monte Alegre III.”
• Nº 617, do vereador Anderson Henrique: “Requer informações ao Executivo quanto à execução da pavimentação asfáltica da Rua 02 e demais vias sem pavimentação no bairro Marieta Dian, objeto da Indicação nº 450/2025.”
• Nº 618, do vereador Fabio da Van: “Requer informações ao Executivo sobre a situação da área verde localizada nos fundos do Condomínio Residencial Luíza, no bairro Santa Terezinha.”
• Nº 619, do vereador Fabio da Van: “Requer informações ao Executivo acerca da disponibilização de professores de apoio aos alunos da rede municipal de ensino que necessitam de acompanhamento especializado.”
• Nº 620, do vereador Pedro Bernarde: “Requer informações ao Executivo sobre previsão de inclusão no cronograma municipal de pavimentação do trecho da Avenida Luiz Grandin situado no bairro Betel.”
• Nº 621, do vereador Pedro Bernarde: “Requer informações ao Executivo sobre os estudos para reforma e melhorias na EMEF Maria Regina.”
• Nº 623, do vereador Flávio Xavier: “Requer informações ao Executivo sobre a existência de estudos, levantamentos e diretrizes relacionados à adequação das normas de uso e ocupação do solo para atividades econômicas de baixo impacto nos bairros do município.”
• Nº 624, do vereador Flávio Xavier: “Requer informações ao Executivo sobre o impacto da legislação de uso e ocupação do solo nos processos de emissão de alvarás, inscrições municipais, licenciamento e regularização de atividades econômicas no município.”
• Nº 625, do vereador Flávio Xavier: “Requer informações ao Executivo sobre o andamento dos estudos de viabilidade e previsão de implementação da liberação e uso das piscinas do Ginásio de Esportes Vicente Amatte, conforme Indicação nº 2.741/2025.”
• Nº 626, do vereador Flávio Xavier: “Requer informações ao Executivo sobre o passivo de construções irregulares no município, incluindo estimativas de imóveis e áreas não regularizadas.”
• Nº 627, do vereador Lucas Barros: “Requer informações ao Executivo sobre a instalação de cobertura nos playgrounds públicos do município.”
• Nº 628, do vereador Alex Eduardo: “Requer informações ao Executivo acerca da Indicação nº 1.238/2021, que sugeriu ao Executivo a construção de uma pista de caminhada/ciclovia no entorno da Lagoa do Parque Brasil 500.”
• Nº 629, do vereador Alex Eduardo: “Requer informações ao Executivo referente à Indicação nº 191/2025, sobre a criação de espaço municipal para a prática de prova dos 3 tambores, baliza de cavalo e outras modalidades equestres em Paulínia.”
• Nº 630, do vereador Sargento Camargo: “Requer informações ao Executivo sobre o planejamento para a implantação de sistema de monitoramento e vigilância no Complexo Poliesportivo do Monte Alegre.”
• Nº 631, do vereador Helder Pereira: “Requer informações ao Executivo sobre o planejamento e cronograma de reparos e revitalização da Praça da Bíblia, no bairro Santa Cecília.”
• Nº 632, do vereador Helder Pereira: “Requer informações ao Executivo sobre os estudos de viabilidade e a previsão orçamentária para a instalação de playground e academia ao ar livre na Praça Orivaldo Mantovani.”

Moções

• Nº 188, do vereador Messias Brito: “De congratulações pela celebração do 1º Dia Nacional do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, instituído pela Lei Federal nº 15.365/2026.”
• Nº 189, do vereador Gibi Professor: “De congratulações e aplausos ao Espaço Bem Viver – Saúde & Beleza pela celebração de seus 16 anos de atuação em Paulínia.”
• Nº 190, do vereador Gibi Professor: “De congratulações e aplausos às idealizadoras do Resenha Delas, Vívian Dainese e Tatiana Caruso, pela realização do torneio de Beach Tennis e Corrida.”
• Nº 191, do vereador Gibi Professor: “De congratulações e aplausos à senhora Jucélia de Lurdes Maccari de Oliveira, em reconhecimento aos mais de 27 anos de dedicação à educação pública municipal.”
• Nº 192, do vereador José Soares: “De congratulações e aplausos ao Dia do Bombeiro Brasileiro, a ser celebrado em 2 de julho.”

Requerimentos de pesar

• Nº 605, do vereador Messias Brito, pelo falecimento da senhora Olga Viamonte Avancini.
• Nº 610, do vereador Gibi Professor, pelo falecimento da senhora Maria Aparecida da Cunha e do senhor Jorge Salomão.
• Nº 622, do vereador Pedro Bernarde, pelo falecimento das senhoras Mariana dos Santos Andrieta e Olga Avancini.
• Nº 633, de todos os vereadores, pelo falecimento do senhor Pedro Furtuoso Naves.

Foto Câmara Municipal de Paulínia

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