08/09/2026

Câmara de Paulínia realiza 29ª Sessão Ordinária nesta terça

Encontro acontece a partir das 17h30

A Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, às 17h30, a 29ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta inclui projetos de lei, decreto legislativo, requerimentos e moções voltados às áreas de educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, saúde, esporte e segurança.

Expediente

Controle de presença dos Senhores Vereadores.
Indicações apresentadas em Sessão.

Ordem do Dia

Discussão única e votação de solicitação do Executivo para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 110/2026, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas, irregulares, usos e desdobro de lotes em desconformidade no município de Paulínia e dá outras providências.

Discussão única e votação do Projeto de Lei nº 108/2026, do vereador Alex Eduardo, que institui a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre a Fissura Labiopalatina no município de Paulínia e dá outras providências. Pareceres nº 361 da Comissão de Justiça, nº 362 da Comissão de Finanças e nº 363 da Comissão de Obras (favoráveis).

Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026, do vereador Fabio da Van, que dispõe sobre a concessão do Diploma Mulher Destaque à senhora Daniela Ferrari Silva.

Votação dos Requerimentos e Moções.

Requerimentos

Nº 767, do vereador Fabio da Van, requer informações ao Executivo sobre a instalação e funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado e a substituição dos toldos da Escola Elvira;
Nº 768, do vereador Fabio da Van, requer informações ao Executivo sobre a presença de pombos e as medidas de controle e prevenção adotadas nas unidades escolares do município;
Nº 769, do vereador Fabio da Van, requer informações ao Executivo sobre as providências adotadas para a melhoria da segurança viária na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, na altura do Rodoshopping, no Jardim Ypê;
Nº 770, do vereador Gibi Professor, requer informações ao Executivo quanto ao prazo para a entrega da quadra esportiva coberta da Praça de Esportes do Jardim Itapoan;
Nº 771, do vereador Gibi Professor, requer informações ao Executivo sobre as ações de combate ao racismo na educação e nas escolinhas de esporte do município de Paulínia;
Nº 772, do vereador Gibi Professor, requer informações ao Executivo quanto ao prazo para conclusão e liberação integral da Avenida José Fantinatti (PLN-290);
Nº 773, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a manutenção do playground e do entorno da área esportiva do Residencial Pazetti, bem como sobre a existência de plano permanente de inspeção e manutenção preventiva e corretiva dos playgrounds e áreas de lazer dos bairros do município;
Nº 774, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a conclusão dos estudos de viabilidade decorrentes da Indicação nº 18/2026, referentes à oferta de atividades físicas orientadas por profissionais de educação física nas academias ao ar livre do município;
Nº 775, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre o mapeamento, perfil e acompanhamento da população em situação de rua no município, bem como sobre a utilização desses dados no planejamento das políticas de assistência social e do futuro Centro POP;
Nº 776, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre os critérios técnicos, fiscalização, manutenção e nivelamento de tampões e poços de visita das redes de água e esgoto instalados nas vias do município, com especial atenção ao trecho de acesso entre a Avenida Eng. Roberto Mange e a SPA-129/332;
Nº 777, do vereador Helder Pereira, requer informações ao Executivo quanto à previsão para a execução de obras de rebaixamento de guias e adequação de acessibilidade nas imediações da Ponte do Rio Atibaia e do Supermercado Boa;
Nº 778, do vereador Douglas Guarita, requer informações ao Executivo sobre a inauguração do Poliesportivo Ettore Di Blásio;
Nº 779, do vereador Douglas Guarita, requer informações ao Executivo quanto à manutenção dos equipamentos de acessibilidade dos ônibus do transporte coletivo urbano de Paulínia;
Nº 780, do vereador Douglas Guarita, requer informações ao Executivo quanto à poda de árvore e a possível ocorrência de impactos no Córrego do Jacaré decorrentes do sistema de esgotamento sanitário, na Avenida João Vieira, nº 1877;
Nº 781, do vereador Douglas Guarita, requer informações ao Executivo quanto ao atendimento do SAMU Animal/DPBEA em ocorrência de atropelamento de cão;
Nº 782, do vereador Neco Vieira, requer informações ao Executivo acerca da Indicação nº 1554/2025, sobre a sinalização de solo na rotatória do Balão do João Aranha, próximo à Padaria Universo dos Pães;
Nº 783, do vereador Alex Eduardo, requer informações ao Executivo sobre a existência de estudos, projetos e previsão para o recapeamento asfáltico e a duplicação da Avenida Antonio Baptista Piva, no trecho entre o Condomínio Terrassos e o bairro Bom Retiro;
Nº 784, do vereador Alex Eduardo, requer informações ao Executivo sobre a execução da Emenda Impositiva nº 49/2024, destinada à aquisição e instalação de estande de tiros para a Guarda Civil Municipal de Paulínia, bem como sobre a previsão para início dos treinamentos;
Nº 785, do vereador Alex Eduardo, requer informações ao Executivo sobre a Indicação nº 293/2023, que solicitou a instalação de lombada eletrônica na extensão da Rua Paulo Roberto Fibra, situada próxima ao bairro Jardim Amélia;
Nº 786, do vereador Pedro Bernarde, requer informações ao Executivo quanto à implantação de faixa azul para motos nas vias do município;
Nº 787, do vereador Pedro Bernarde, requer informações ao Executivo sobre a reforma nos banheiros da EMEF Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo, no Jardim Planalto.

Moções

Nº 249, do vereador Messias Brito, de congratulações pelo Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro;
Nº 250, do vereador Helder Pereira, de congratulações pelas comemorações do Dia da Independência do Brasil e pela realização do tradicional desfile cívico organizado pela Administração Municipal;
Nº 251, do vereador José Soares, de congratulações e reconhecimento pela passagem do 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil, bem como pelas ações e pelo desfile cívico realizados no município;
Nº 252, do vereador José Soares, de congratulações ao Setembro Amarelo, campanha brasileira de prevenção ao suicídio, realizada anualmente durante o mês de setembro;
Nº 253, do vereador Sargento Camargo, de aplausos à Prefeitura Municipal de Paulínia e a todos os participantes pela realização do desfile cívico de 7 de Setembro;
Nº 254, do vereador Sargento Camargo, de aplausos à Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça pela realização da XV Semana Jurídica de Paulínia;
Nº 255, do vereador Sargento Camargo, de aplausos e reconhecimento à Capelania Hospitalar de Paulínia pelo relevante trabalho desenvolvido em benefício da população e pela formação de novos voluntários;
Nº 256, do vereador Lucas Barros, de aplausos e congratulações em homenagem ao Dia da Independência do Brasil;
Nº 257, do vereador Pedro Bernarde, de aplausos e congratulações ao Dia da Independência do Brasil;
Nº 258, do vereador Pedro Bernarde, de aplausos e congratulações pelo Setembro Amarelo – mês de conscientização e prevenção ao suicídio;
Nº 259, do vereador Pedro Bernarde, de aplausos e congratulações ao Dia Municipal do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro.

Tribuna Livre

A sessão terá ainda a participação de Aline Solovijovas, educadora infantil do movimento Somos Todas Professoras, que abordará o tema “Discussões acerca da docência e enquadramento ao quadro do magistério das educadoras infantis de Paulínia”.

Foto Câmara Municipal de Paulínia

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