Câmara de Paulínia realiza 33ª Sessão Ordinária nesta terça Encontro acontece a partir das 17h30

Da redação

A Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta terça-feira (21) a 33ª sessão ordinária de 2025. O encontro dos vereadores terá início às 17h30 e é aberto ao público. A sessão contará com a discussão de projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e manifestações de pesar.

Confira a pauta:

Expediente

• Controle de presença dos vereadores.

• Apresentação de indicações em sessão.

Ordem do Dia

Projetos de Lei em discussão e votação:

1. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Paulínia. Pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Obras.

2. Projeto de Lei nº 115/2025 – Atualiza o Programa Prioridade Social (Bolsa Educação), estabelecendo limites de renda mais flexíveis, exigência de nota do ENEM, regras de contrapartidas sociais e de reembolso. Pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças, Educação e Obras.

3. Projeto de Lei nº 116/2025 – Cria a campanha permanente “Colo para Mãe”, de conscientização sobre a saúde mental de gestantes e puérperas. Pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projetos de Decreto Legislativo:

• Decreto Legislativo nº 80/2025 – Concede o Diploma Tiradentes ao Sr. Pedro Cezar Chaves Senci.

• Decreto Legislativo nº 81/2025 – Concede o Diploma Tiradentes ao Sr. Sidney Fernandes da Silva.

Requerimentos e Moções

Requerimentos (informações ao Executivo):

• Questionamentos sobre funcionários e contratos do Hospital Municipal de Paulínia (HMP).

• Pedidos de informações sobre sinalização e obras de drenagem, médicos e pastas de pacientes nas UBSs, projetos culturais, transporte adaptado, arborização e melhorias em espaços públicos.

• Estudos para construção de canchas, ampliação de salas multifuncionais e programas voltados à educação parental e mães/pais de crianças atípicas.

• Canal de denúncias de queimadas e fiscalização ambiental.

Moções de aplausos e congratulações:

• Reconhecimento a médicos, professores, ações do Outubro Rosa, Secretaria de Proteção e Defesa Civil, servidores públicos, artistas e projetos culturais locais, celebrações religiosas e iniciativas de saúde e educação.

Requerimento de Pesar:

• Pelo falecimento da senhora Luciana Aparecida Pereira.

Foto Câmara de Paulínia

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