13/10/2026

Câmara de Paulínia realiza 34ª Sessão Ordinária nesta terça

Encontro acontece a partir das 17h30

A Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta terça-feira, 13 de outubro, às 17h30, a 34ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta inclui projetos de lei, requerimentos e moções relacionados à regularização de imóveis, transparência no uso de inteligência artificial, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.

Expediente

Controle de presença dos Senhores Vereadores;
Indicações apresentadas em Sessão.

Ordem do Dia

Discussão única e votação de solicitação do Executivo para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 123/2026, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas, irregulares, usos e desdobro de lotes em desconformidade no município de Paulínia e dá outras providências.

Discussão única e votação do Projeto de Lei nº 121/2026, do vereador Messias Brito, que dispõe sobre a transparência na utilização de inteligência artificial em canais digitais de atendimento ao cidadão no âmbito do município de Paulínia. Pareceres nº 416 da Comissão de Justiça, nº 418 da Comissão de Finanças e nº 420 da Comissão de Obras (favoráveis).

Discussão única e votação do Projeto de Lei nº 122/2026, do vereador Fabio da Van, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com lúpus no município de Paulínia e institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Lúpus. Pareceres nº 417 da Comissão de Justiça, nº 419 da Comissão de Finanças e nº 421 da Comissão de Obras (favoráveis).

Votação dos Requerimentos e Moções.

Requerimentos

Nº 900, do vereador Fabio da Van, requer informações ao Executivo sobre as melhorias na Rua Sofia Atauri Fadim, referentes à Indicação nº 138/2025;
Nº 901, do vereador Fabio da Van, requer informações ao Executivo sobre as providências adotadas para manutenção, higienização, acessibilidade e segurança da mina d’água localizada no Jardim Flamboyant, objeto da Indicação nº 2.842/2025;
Nº 902, do vereador Pedro Bernarde, requer informações ao Executivo sobre a oficialização à Sabesp para saneamento da Rua Simon Pedro Soldera, no bairro São Luiz;
Nº 904, do vereador Neco Vieira, requer informações ao Executivo sobre a Indicação nº 683/2026, referente à continuidade da canalização do córrego no bairro João Aranha;
Nº 905, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a conclusão dos estudos para incentivar o emplacamento e a transferência de veículos para Paulínia, além das ações de conscientização para ampliar o registro local de veículos;
Nº 906, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a conclusão dos estudos técnicos e os encaminhamentos para manutenção e melhorias nas estradas vicinais e vias de terra do município;
Nº 907, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a execução e expansão do programa municipal Farmácia Viva, instituído pela Lei Municipal nº 4.710/2026, incluindo as unidades contempladas e as providências para sua implementação;
Nº 908, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), a estruturação de ecopontos e as medidas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no município;
Nº 909, do vereador Flávio Xavier, requer informações ao Executivo sobre os estudos e encaminhamentos para melhorar o acesso ao município na região do viaduto Chamas do Progresso, incluindo a operação nos dois sentidos e as tratativas com a concessionária Rota das Bandeiras;
Nº 910, do vereador Gibi Professor, requer informações ao Executivo sobre programas e ações municipais voltados à prevenção, ao tratamento e ao acompanhamento de pessoas com obesidade;
Nº 912, do vereador Sargento Camargo, requer informações ao Executivo sobre a execução das emendas impositivas de nº 30 a 43, referentes ao exercício de 2026;
Nº 913, do vereador Sargento Camargo, requer informações ao Executivo sobre a iluminação pública na região do Condomínio Alto da Boa Vista, no Jardim Fortaleza, após a retirada de postes em decorrência das obras da nova ponte;
Nº 914, do vereador Juninho Lalupe, requer informações ao Executivo sobre as providências referentes à Indicação nº 337/2026, que solicitou a construção de calçamento em toda a extensão da Rua Olívia Fávero Piva, entre os bairros Edith C. Fávero e Alto de Pinheiros;
Nº 915, do vereador Fabio Valadão, requer informações ao Executivo sobre a falta de médicos neurologistas e a demora no atendimento na rede municipal de saúde;
Nº 916, do vereador Carlos Kuka, requer informações ao Executivo sobre a solicitação de alteração para sentido único de circulação da Rua Reinaldo Avelino Paiola, no bairro Bonfim;
Nº 917, do vereador José Soares, requer informações ao Executivo sobre o forte odor de lixo na região do bairro Serra Azul e as medidas adotadas para identificar e controlar sua possível origem;
Nº 918, do vereador Alex Eduardo, requer informações ao Executivo sobre as providências referentes à Indicação nº 266/2026, que sugeriu a construção de jardins sensoriais nas escolas de ensino fundamental do município;
Nº 919, do vereador Alex Eduardo, requer informações sobre a Indicação nº 1.234/2026, referente à manutenção urgente da calçada localizada na Rua Santo Pigatto, na altura do nº 77, na região central;
Nº 920, do vereador Alex Eduardo, requer informações ao Executivo sobre as providências referentes à Indicação nº 47/2026, que propôs a implantação de sentido único de direção na Rua Argeo Piva, no bairro Morumbi;
Nº 922, do vereador Helder Pereira, requer informações ao Executivo sobre a implantação de redutor de velocidade na Avenida Alexandre Cazellato, na altura do nº 2.689, no bairro Betel;
Nº 923, do vereador Helder Pereira, requer informações atualizadas ao Executivo sobre os estudos e a execução de calçamento na Estrada Municipal Ivo Macris e na Estrada Municipal PLN-232, no entorno do Residencial Pazetti;
Nº 924, do vereador Douglas Guarita, requer informações ao Executivo sobre o Requerimento nº 800/2026, referente ao cronograma de execução das obras de infraestrutura e à previsão de entrega do loteamento Alvorá Paulínia I.

Moções

Nº 298, do vereador Messias Brito, de congratulações pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro;
Nº 299, do vereador Messias Brito, de apoio e conscientização à campanha Outubro Rosa, dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama;
Nº 300, do vereador Pedro Bernarde, de aplausos e congratulações aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelo dia comemorado em 13 de outubro;
Nº 301, do vereador Gibi Professor, de congratulações e aplausos aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino;
Nº 302, do vereador Sargento Camargo, de aplausos em homenagem ao Dia das Crianças e aos organizadores das ações comemorativas realizadas em Paulínia;
Nº 303, do vereador Lucas Barros, de aplausos e congratulações pelo Dia do Nordestino, celebrado em 8 de outubro;
Nº 304, do vereador José Soares, de congratulações e aplausos às ações de conscientização pelo Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, comemorado em 10 de outubro;
Nº 305, do vereador Alex Eduardo, de aplausos e congratulações ao atleta Luis Diego Alan Rodrigues, pela conquista do primeiro lugar geral e do primeiro lugar em sua categoria em competição de duathlon realizada em Paulínia;
Nº 306, do vereador Helder Pereira, de aplausos e congratulações à comunidade e às missionárias da Campanha da Mãe Rainha, do Movimento Apostólico de Schönstatt, em Paulínia, em celebração ao dia 18 de outubro de 2026;
Nº 307, do vereador Helder Pereira, de aplausos e congratulações à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Paulínia pela organização e realização da 2ª Semana de Proteção e Defesa Civil;
Nº 308, do vereador Helder Pereira, de congratulações, apoio e sensibilização pela Semana e pelo Dia Internacional de Conscientização sobre as Perdas Gestacionais e Neonatais, celebrado em 15 de outubro.

Requerimentos de pesar

A pauta inclui três requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:

Nº 903, do vereador Pedro Bernarde, pelo falecimento de Valéria Reis Silva Suniga;
Nº 911, do vereador Gibi Professor, pelo falecimento de Valéria Reis Silva Suniga;
Nº 921, do vereador Alex Eduardo, pelo falecimento de Wilson José Maçon.

A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Paulínia, no prédio Ulysses Guimarães.

Foto: Câmara Municipal de Paulínia

…………………………………………………………

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON.

É expressamente proibida a cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito, mesmo com citação da fonte. O uso indevido poderá resultar em medidas judiciais.