Câmara de Paulínia realiza audiências públicas sobre Saúde e metas fiscais nesta semana
Prestação de contas da Saúde e das metas fiscais ocorre nos dias 27 e 29 de maio, no Plenarinho da Câmara de Paulínia
A Câmara Municipal de Paulínia promoverá duas audiências públicas nesta semana para apresentação da prestação de contas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.
Na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 9h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará como foram aplicados os recursos da pasta entre janeiro e abril deste ano. A audiência abordará investimentos destinados ao Hospital Municipal de Paulínia, Vigilância em Saúde, além das redes básica e especializada de atendimento.
Já na sexta-feira, 29 de maio, às 14h, a Secretaria Municipal de Finanças fará a apresentação do cumprimento das metas fiscais do município no mesmo período.
As audiências públicas são obrigatórias e ocorrem a cada quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Complementar 141/2012, que estabelece regras de transparência na aplicação de recursos da saúde pública.
Os encontros serão realizados no Plenarinho da Câmara e são abertos à participação da população. Também haverá transmissão online pelo site institucional, Facebook e canal oficial do Legislativo no YouTube.
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