Câmara de Paulínia sedia audiências públicas sobre contas da Saúde e metas fiscais
Audiências públicas ocorrerão no Plenarinho, às 9h, com a apresentação das contas da Saúde, e às 14h, com o detalhamento das metas fiscais
Foto Câmara Municipal de Paulínia
A Câmara Municipal de Paulínia realizará e transmitirá duas audiências públicas na próxima quinta-feira, 27 de fevereiro.
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Às 9h: A Secretaria Municipal de Saúde fará uma apresentação sobre a aplicação dos recursos da saúde no terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro).
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Às 14h: A Secretaria Municipal de Finanças detalhará o cumprimento das metas fiscais no mesmo período.
Ambas as audiências ocorrerão no Plenarinho, com acesso aberto ao público. Além disso, será possível acompanhar as transmissões ao vivo através do site institucional, da página no Facebook da Câmara e também no canal do YouTube.
Essas audiências são uma obrigação do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).
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