Conselho de Assistência Social aprova repasses de mais de R$ 445 mil para 2026 em Paulínia

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia aprovou a destinação de R$ 445.354,36 em recursos de cofinanciamento estadual para a área de assistência social no município em 2026. A deliberação foi definida durante a 1ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em fevereiro.

A medida, publicada oficialmente em 19 de fevereiro, estabelece a distribuição e o cronograma de repasses por meio do sistema Fundo a Fundo, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.512/2024.

Os valores serão destinados ao financiamento de programas, projetos, benefícios e ações de gestão da assistência social, contemplando tanto a rede direta quanto indireta do município de Paulínia.

Distribuição dos recursos

Do total aprovado, os recursos foram divididos entre diferentes níveis de proteção social:

• R$ 92.007,87 para Proteção Social Básica
• R$ 79.895,01 para Proteção Social Especial de Média Complexidade
• R$ 123.451,48 para Proteção Social Especial de Alta Complexidade
• R$ 150.000,00 para ações de aprimoramento de gestão

A aprovação ocorreu de forma unânime pelos conselheiros, respeitando a paridade entre representantes da sociedade civil e do poder público.

Planejamento e execução

Os recursos fazem parte do planejamento estadual de cofinanciamento e serão aplicados ao longo de 2026 em políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

A resolução já está em vigor e orienta a execução das ações da assistência social no município, fortalecendo a rede de proteção e os serviços oferecidos à população.