Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira, 13 de julho. 

Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.

O Estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.

Mas, segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.

Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.

Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou a vacinação e redução das mortes de adolescentes como desafios.

Segundo o advogado e especialista em Direitos da Infância e Juventude, Ariel de Castro, o Estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.

Segundo ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos.

Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para infância e juventude.

Agência Brasil

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