Justiça de Paulínia abre inscrições para voluntários que desejam atuar como jurados no Tribunal do Júri

A Justiça de Paulínia está com inscrições abertas para moradores interessados em atuar como jurados voluntários nos Tribunais do Júri da comarca. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por e-mail ou presencialmente no Ofício Judicial.

Os interessados devem encaminhar a documentação para o e-mail [email protected] ou comparecer ao Ofício Judicial da Comarca de Paulínia, das 13h às 17h. O edital com todas as informações e a relação de documentos necessários está disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Os cidadãos que tiverem o cadastro aprovado poderão ser convocados para participar dos júris populares realizados na comarca. A cada sessão de julgamento, 25 pessoas são sorteadas para comparecer ao fórum. Deste grupo, um novo sorteio define os sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença, responsável por decidir pela condenação ou absolvição dos réus julgados em plenário.

Quem pode se inscrever

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
• Ter mais de 18 anos;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Residir na comarca de Paulínia;
• Possuir boa conduta social e moral;
• Não ter sido processado criminalmente.

Quem não pode atuar como jurado

A legislação impede o alistamento de vereadores, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores das polícias e da Segurança Pública, incluindo guardas municipais, além de militares da ativa e pessoas enquadradas em situações de impedimento, suspeição ou incompatibilidade previstas em lei.

Benefícios para os jurados

Os voluntários sorteados para integrar o Conselho de Sentença contam com benefícios previstos na legislação, entre eles a presunção de idoneidade moral, preferência em igualdade de condições em licitações públicas e concursos para cargos públicos, além de vantagens em processos de promoção funcional e remoção voluntária.

A lei também garante que o trabalhador convocado para comparecer à sessão do Tribunal do Júri não poderá sofrer desconto salarial, independentemente de ser ou não escolhido para compor o Conselho de Sentença.

Foto Google Street View

…………………………………………………………

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.