Lei do Puxadinho é enviada à Câmara e prevê regularização de imóveis em Paulínia
Prefeito afirma que proposta amplia as possibilidades de regularização de imóveis no município
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros, anunciou que o projeto conhecido como “Lei do Puxadinho” foi encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. A proposta estabelece regras para a regularização de edificações irregulares ou clandestinas e para o desdobro de lotes no município.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que a iniciativa pretende oferecer uma oportunidade para proprietários que precisam regularizar seus imóveis junto à Prefeitura. Segundo ele, a proposta contempla todos os bairros de Paulínia.
“É uma grande oportunidade para quem precisa regularizar o seu imóvel junto à Prefeitura. A proposta vale para todos os bairros de Paulínia e contempla o desdobro de lotes, construções irregulares e construções clandestinas”, declarou.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Legislativo. Portanto, a apresentação da proposta não significa que os proprietários já possam iniciar os procedimentos de regularização com base nas novas regras.
Processo exige acompanhamento profissional
Danilo Barros também alertou que os procedimentos deverão ser acompanhados por um profissional habilitado.
“Todo o processo deve ser feito com o acompanhamento de um profissional habilitado”, afirmou o prefeito no vídeo.
Conforme as informações divulgadas sobre o projeto, o acompanhamento deverá ser realizado por engenheiro civil ou arquiteto e urbanista com registro no respectivo conselho profissional. Os pedidos de regularização estarão sujeitos à análise e ao cumprimento das exigências previstas na legislação.
A proposta também trata do desdobro de lotes, procedimento que permite dividir um terreno em áreas menores, desde que sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis.
Prefeitura divulgará orientações após aprovação
No vídeo, o prefeito orientou os moradores a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura para obter informações sobre os próximos passos.
“Agora fique de olho nas redes sociais da Prefeitura. A proposta ainda vai passar pela Câmara Municipal e, se aprovada, vamos divulgar todas as informações para você saber como regularizar o seu imóvel”, disse.
Os detalhes sobre documentação, procedimentos e prazos deverão ser divulgados pelo município após a tramitação do projeto e a definição das regras para a aplicação da lei.
A regularização não representa autorização automática para qualquer construção. Os imóveis deverão atender às exigências previstas na legislação municipal e às demais normas aplicáveis.
Com o envio da proposta ao Legislativo, a iniciativa entra na fase de análise dos vereadores. A possibilidade de regularização dependerá da aprovação do projeto e do cumprimento dos critérios estabelecidos para cada caso.
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