Lei torna obrigatória a instalação de hidrantes em novos loteamentos de Paulínia

A Prefeitura de Paulínia sancionou uma nova lei que torna obrigatória a previsão e a instalação de hidrantes de coluna em todos os projetos de loteamentos aprovados no município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo reforçar a segurança urbana e ampliar a capacidade de resposta em situações de incêndio, protegendo vidas e patrimônios.

De acordo com a legislação, a rede de distribuição de água dos loteamentos deverá atender a padrões mínimos para o abastecimento dos hidrantes, garantindo vazão entre 1.000 e 2.000 litros por minuto. Os equipamentos deverão estar conectados a tubulações com diâmetro mínimo de 150 milímetros, assegurando o funcionamento adequado em emergências.

A lei também estabelece critérios para a distribuição dos hidrantes. Cada equipamento deverá atender a um raio máximo de 300 metros, sendo posicionados de forma que toda a área do loteamento fique integralmente coberta. O número mínimo será de dois hidrantes por empreendimento, podendo ser ampliado conforme a área total e a configuração urbanística.

A definição da quantidade e da localização dos hidrantes deverá ser feita de forma conjunta entre o serviço municipal de saneamento básico ou a concessionária responsável pelo abastecimento de água e o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, garantindo alinhamento técnico e operacional.

Ainda conforme o texto legal, a implantação dos hidrantes deverá ocorrer até a conclusão das obras de infraestrutura básica do loteamento, antes da entrega formal das vias e dos espaços públicos ao município. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei no que couber.

A nova legislação já está em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições contrárias, e passa a valer para todos os novos projetos de loteamentos em Paulínia.

Foto Freepik

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