Operação da PF contra fraudes em combustíveis tem alvos em Paulínia

Da redação

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira (28), uma megaoperação para combater a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis.

Entre as cidades da região, Paulínia foi um dos alvos da ação. De acordo com as autoridades, duas pessoas e duas empresas da cidade foram alvo de mandados de busca e apreensão. Os nomes não foram divulgados.

O objetivo dessa ação integrada das instituições, denominada Operação Carbono Oculto, é desarticular um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica.

A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Segundo as investigações, os mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Em várias redes investigadas, em mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).

Vale destacar, ainda, que proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.