Paulínia abre cadastramento para regularização de imóveis no Belvedere do Lago
Interessados têm até 3 de novembro para apresentar documentos à Prefeitura; procedimento poderá permitir a emissão de títulos de propriedade
A Prefeitura de Paulínia iniciou o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do núcleo urbano informal Belvedere do Lago. A iniciativa busca regularizar a situação jurídica, urbanística, ambiental e registral dos imóveis da área, com possibilidade de emissão futura de títulos de propriedade aos ocupantes.
O prazo para o cadastramento obrigatório termina em 3 de novembro de 2026. Devem participar adquirentes, possuidores, ocupantes e demais interessados em lotes, terrenos ou unidades imobiliárias localizados no núcleo.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documento de identificação pessoal e CPF ou CNPJ, comprovante de endereço atualizado e documentos relacionados à aquisição ou à posse do imóvel, como contratos, escrituras e comprovantes de ocupação.
Também podem ser apresentados recibos e comprovantes de pagamento, termos de quitação, matrículas e outros registros imobiliários disponíveis, além de documentos que comprovem a cadeia de transmissão do imóvel. Nos casos aplicáveis, devem ser incluídos documentos de inventário, sucessão ou partilha.
Os formulários obrigatórios estão disponíveis no Portal Belvedere do Lago. Eles devem ser impressos e preenchidos de forma legível.
Entrega dos documentos
A documentação deve ser entregue presencialmente, por meio de protocolo físico, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Paulínia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo as orientações da administração municipal, a ausência de algum documento não impede a realização do cadastramento inicial. Caso seja necessário, a Prefeitura poderá solicitar informações ou documentos complementares durante a análise técnica do processo.
A abertura do procedimento marca o início das etapas de regularização da área. A emissão dos títulos de propriedade dependerá do andamento e da conclusão das análises necessárias.
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