Paulínia abre inscrições para vagas no Conselho da Criança e do Adolescente

Da redação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulínia iniciou o processo para escolha de novos integrantes da sociedade civil. São cinco vagas destinadas a representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atuem na defesa e atendimento aos direitos de crianças e adolescentes no município.

As inscrições podem ser feitas até 29 de agosto, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 527, bairro Nova Paulínia. Podem participar entidades que prestem serviços nas áreas previstas pela Lei Municipal nº 4.513/24 – confira áreas:

• I – orientação e apoio sociofamiliar;
• II – apoio socioeducativo em meio aberto;
• III – colocação familiar;
• IV – acolhimento institucional;
• V – prestação de serviços à comunidade;
• VI – liberdade assistida;
• VII – semiliberdade;
• VIII – internação.

Para se inscrever o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

• I – Carta de Apresentação de seus respectivos representantes titular e suplente, em papel timbrado e assinado;
• II – cópia simples do RG e CPF, de seus respectivos representantes titular e suplente;
• III – cópia de seu Estatuto;
• IV – comprovante de inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil – CNPJ.

Vale destacar que o CMDCA organiza o processo com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa. Após o término das inscrições será realizada a eleição que definirá os membros para o mandato de dois anos, com início ainda em 2025.