Paulínia convoca sociedade civil para compor Conselho de Igualdade Racial

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça, realizará o lançamento da assembleia para indicação dos integrantes do novo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento acontece no dia 12 de maio, às 18h, no Salão Nobre do Paço Municipal, e contará com a participação de representantes da sociedade civil para a composição do conselho.

O novo Conselho tem como objetivo discutir e propor políticas públicas que promovam a igualdade racial, combatendo a discriminação étnico-racial, a intolerância religiosa e outras formas de preconceito, contribuindo para a redução das desigualdades no município.

Para participar da indicação de representantes na Assembleia Geral, as entidades da sociedade civil e/ou coletivos interessados deverão realizar credenciamento prévio na Secretaria de Cidadania e Justiça, localizada no Paço Municipal (Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500), até o dia 30 de abril. É necessário apresentar toda a documentação exigida no edital publicado na edição nº 2.738 do Diário Oficial de Paulínia.

Ao todo, serão indicados 9 representantes titulares e 9 suplentes da sociedade civil organizada, incluindo coletivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.586, de 11 de agosto de 2025, distribuídos da seguinte forma:

a) Um representante de organização da sociedade civil e/ou coletivo que desenvolva ações em prol da população negra e/ou na defesa de seus direitos, ou no combate ao racismo no município;

b) Um representante de entidade religiosa de matriz africana;

c) Um representante de organização da sociedade civil e/ou coletivo atuante na área de educação e/ou formação pessoal e profissional da população negra;

d) Um representante de organização da sociedade civil e/ou coletivo atuante na promoção da cultura negra;

e) Um representante de organização da sociedade civil e/ou coletivo que desenvolva atividades voltadas às mulheres negras;

f) Um representante de estudantes de universidade localizada no município;

g) Um representante de pais de alunos da educação básica (pública municipal, estadual ou privada), que não sejam servidores públicos municipais;

h) Um representante de alunos do Ensino Fundamental II ou Ensino Médio (rede pública municipal, estadual ou privada), que não sejam servidores públicos municipais;

i) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 233ª Subseção de Paulínia.

Para mais informações, a Secretaria de Cidadania e Justiça estará disponível para atendimento presencial ou pelo telefone (19) 3874-5789.

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