Paulínia implanta protocolo de controle populacional de animais em situação de abandono

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou e o Prefeito Municipal, Danilo Barros, sancionou a nova Lei que estabelece a implantação do protocolo C.E.D. (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), comunitários e aqueles encontrados em situações de grande acúmulo, visando melhorar a saúde pública e o bem-estar dos animais.

O protocolo C.E.D. será realizado por órgãos públicos municipais, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes. De acordo com a lei, cães e gatos domésticos são os únicos animais elegíveis para o processo, que será conduzido em três etapas: captura, esterilização e devolução ao local de origem.

Etapas do Protocolo

A primeira etapa consiste na solicitação ou agendamento do procedimento, realizado por ONGs ou protetores independentes. Uma vez capturados de forma segura, os animais serão levados ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), onde serão registrados, identificados e esterilizados por veterinários habilitados. Após um período de recuperação pós-cirúrgica, os animais serão devolvidos ao seu ambiente original, encerrando o ciclo do protocolo.

Todos os animais serão microchipados, vacinados contra raiva e doenças comuns, e receberão controle de parasitas. No caso dos gatos domésticos ferais, uma marcação visual por corte na ponta da orelha será feita para identificar os animais esterilizados, facilitando o controle à distância.

Responsabilidades e Cuidados Pós-Cirúrgicos

A nova legislação também detalha a responsabilidade dos protetores e ONGs na captura e no pós-operatório dos animais. A devolução dos animais ao local de origem será feita de forma controlada, com exceção de gatos de colônias, que poderão ser devolvidos ao ambiente em até 72 horas após o procedimento, com o apoio do DPBEA.

Além disso, a lei esclarece que os animais recolhidos por acidente ou enfermidade, após recuperação, também serão castrados e devolvidos à comunidade, exceto se forem considerados agressivos. Nesses casos, os animais poderão ser adotados de forma responsável.

Garantia de Bem-Estar e Cuidados

A Lei também especifica que a devolução dos animais ao seu local de origem não será considerada crime de maus-tratos, desde que o procedimento siga todas as etapas previstas na legislação. No caso de animais que apresentarem tutores, estes deverão ser devolvidos aos responsáveis após o processo de castração, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.414, de 9 de janeiro de 2024.

A implantação do protocolo C.E.D. reflete o compromisso de Paulínia com a proteção dos animais, a redução de populações descontroladas e a busca por soluções sustentáveis para o controle de animais em situação de abandono.

Próximos Passos

O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a lei em breve, detalhando os procedimentos específicos para a implementação do protocolo. A expectativa é que, com a adesão de ONGs, protetores independentes e a colaboração da comunidade, o município consiga controlar eficazmente o número de animais sem tutor e melhorar a qualidade de vida dos animais em situação de risco.

……………………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.