Paulínia institui Campanha de Prevenção e Conscientização contra a Adultização de Crianças

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou e o executivo sancionou a lei que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização de Crianças. O objetivo da ação é informar, orientar e mobilizar a sociedade sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos, vestimentas e atividades inadequadas à sua faixa etária.

De acordo com a legislação, entende-se por adultização qualquer estímulo ou exposição de crianças a práticas, responsabilidades, estéticas e conteúdos próprios do mundo adulto, que possam comprometer seu desenvolvimento físico, emocional, social e psicológico.

A campanha terá como principais diretrizes: o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a valorização de cada etapa da infância, a conscientização sobre os impactos da sexualização precoce, do consumo excessivo, da pressão estética e de comportamentos inadequados, além da mobilização de famílias, escolas, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e meios de comunicação.

Entre as ações previstas estão palestras, seminários e rodas de conversa em espaços públicos, distribuição de materiais educativos, produção de conteúdos digitais e capacitação de educadores, profissionais de saúde e assistentes sociais para identificar e combater práticas de adultização. Também estão previstas parcerias com conselhos tutelares, Ministério Público, ONGs e entidades de defesa da infância.

As despesas para execução da campanha correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Foto Canva

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.