A Prefeitura de Paulínia instituiu o Programa Mobilidade Conectada e Inclusiva, que garante transporte gratuito por meio de aplicativo para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção em situação de vulnerabilidade social. A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo executivo municipal, entrando em vigor na data de sua publicação.
O programa tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade ao transporte, oferecendo uma alternativa mais prática, segura e digital para o deslocamento de cidadãos que enfrentam limitações de mobilidade ou dificuldades financeiras.
Quem poderá utilizar o serviço
Serão beneficiários:
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Idosos acima de 60 anos em situação de vulnerabilidade social;
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Gestantes, mediante apresentação de documento médico;
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Pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, comprovada por laudo técnico ou atestado médico;
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Pessoas com necessidades especiais em vulnerabilidade social.
Os beneficiários também poderão cadastrar um acompanhante para auxiliá-los durante os trajetos, caso seja necessário.
Como vai funcionar o transporte gratuito
O serviço será oferecido por meio de aplicativo de mobilidade, desenvolvido e operado por empresas, cooperativas ou associações credenciadas pela Prefeitura. O sistema deverá ser simples, acessível e adaptado às necessidades dos usuários, com possibilidade de solicitação em tempo real ou agendamento prévio para consultas médicas, atividades sociais, culturais ou educacionais.
A Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde serão responsáveis pela gestão e cadastro dos beneficiários, enquanto a Secretaria de Transportes ficará encarregada da fiscalização e avaliação da qualidade do serviço.
Finalidades do programa
O transporte gratuito poderá ser utilizado para:
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Deslocamentos a serviços médicos e de saúde eletivos (não emergenciais);
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Acesso a programas sociais e de assistência;
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Participação em atividades culturais, educacionais e de lazer promovidas pelas secretarias municipais.
Custeio e parcerias
O programa será financiado com recursos do orçamento municipal, podendo ainda contar com parcerias público-privadas, convênios e fundos municipais. As despesas de manutenção e operação serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, além do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Paulínia com a inclusão social, acessibilidade e inovação tecnológica no transporte público, garantindo mais autonomia e dignidade aos cidadãos que mais precisam.
Foto Freepik
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