Paulínia realiza audiência pública para discutir mudanças no Plano Diretor e legislação urbana
Encontro aberto à população acontece no dia 11 de junho e abordará uso do solo, mobilidade urbana e regulamentação de áreas rurais
A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Planejamento e Controle Urbano, promoverá na próxima quinta-feira, 11 de junho, uma audiência pública para apresentar e discutir propostas de adequação do Plano Diretor Municipal, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Plano de Mobilidade Urbana e da revisão da Lei de Parcelamento do Solo.
O encontro será realizado a partir das 18h30, no Auditório Carlos Tontoli, localizado no Paço Municipal, na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, no Parque Brasil 500.
Durante a audiência, serão apresentadas alterações importantes para o desenvolvimento urbano do município, incluindo a inclusão do Programa Reconecta no Plano Diretor, a regulamentação do chamado “Uso Rural”, adequações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, mudanças na Lei de Parcelamento do Solo e ajustes no Anexo 2 do Plano de Mobilidade Urbana.
Segundo a administração municipal, as propostas buscam atualizar a legislação urbanística e adequá-la às necessidades atuais de crescimento e planejamento da cidade, garantindo maior organização territorial e segurança jurídica para futuros empreendimentos e investimentos.
Os documentos relacionados às alterações estarão disponíveis para consulta e download no portal da Prefeitura, permitindo que a população conheça previamente as propostas e participe do debate de forma mais efetiva.
Para ampliar o acesso da comunidade, a audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Paulínia no YouTube, possibilitando o acompanhamento remoto dos interessados.
A participação popular é considerada fundamental no processo de revisão das leis urbanísticas, já que as mudanças impactam diretamente o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população.
Foto Prefeitura de Paulínia
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