Prefeitura afirma que mantém negociação com educadoras após paralisação em Paulínia
Administração municipal diz que encaminhou três projetos à Câmara e que principal divergência com servidoras permanece na questão salarial
A Prefeitura de Paulínia informou que encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei relacionados às educadoras da rede municipal de Educação. As propostas foram apresentadas pela Administração como parte das negociações realizadas com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Paulínia e o Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
A manifestação ocorre após a paralisação da Educação Infantil realizada nesta quinta-feira (27). Segundo a Prefeitura, o movimento pode afetar a rotina de famílias e das profissionais que aderirem à paralisação, com possibilidade de desconto do dia de trabalho, conforme a legislação vigente.
De acordo com a nota divulgada pela Administração, os projetos encaminhados ao Legislativo tratam da regulamentação de 1/3 da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos, da alteração da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil, da inclusão das educadoras na mesma estrutura de carreira e tabela do magistério dos professores PEB e da garantia de direitos previstos na carreira do magistério, incluindo remoção e recesso escolar.
A Prefeitura afirma que a situação atual da carreira das educadoras é resultado de mudanças na legislação e de decisões judiciais. Segundo a Administração, em 2025 foi necessário cumprir uma decisão decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionada à legislação municipal então vigente.
Ainda conforme a nota, em janeiro de 2026 entrou em vigor uma legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu piso salarial nacional de R$ 5.130. A Prefeitura afirma que a remuneração média das profissionais em Paulínia é de aproximadamente R$ 8.500, sem considerar benefícios, valor que, segundo a Administração, permanece acima do piso nacional.
A questão salarial, porém, continua sendo o principal ponto de divergência nas negociações. De acordo com a Prefeitura, as representantes das educadoras reivindicam a retomada da remuneração praticada antes das mudanças decorrentes da ADIN de 2025, quando a média salarial, segundo a Administração, era de aproximadamente R$ 10.500.
A Prefeitura afirma ainda que, após a entrada em vigor da nova legislação federal, iniciou uma mesa de negociação com representantes do sindicato e do movimento das professoras. A Administração sustenta que atendeu reivindicações consideradas de sua competência e viabilidade administrativa, incluindo mudanças na estrutura da carreira.
Em relação à paralisação, a Prefeitura declarou reconhecer a importância da valorização dos profissionais da Educação, mas afirmou que precisa observar os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal. Por esse motivo, segundo a nota, as discussões especificamente relacionadas à questão financeira foram temporariamente suspensas, sem encerramento das negociações.
Os três projetos encaminhados à Câmara deverão permitir, segundo a Administração, que a Secretaria Municipal de Educação organize a estrutura da rede para o ano letivo de 2027, além de estabelecer regras para a carreira das profissionais.
A nota divulgada pela Prefeitura apresenta a posição da Administração Municipal sobre o impasse. Para um quadro completo da negociação, também é necessário considerar as reivindicações e a posição das representantes das educadoras e do sindicato.
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