Prefeitura de Paulínia abre inscrições para eleição do novo Conselho de Segurança Alimentar

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Assistência Social, publicou o edital para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). A assembleia de escolha dos membros está marcada para o dia 10 de agosto, às 18h, no Salão Nobre do Paço Municipal.

O Conselho tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar no município, promovendo ações permanentes de combate à fome e à insegurança alimentar, incentivo à educação alimentar, produção sustentável de alimentos e integração entre o poder público e a sociedade civil.

As entidades interessadas em participar da eleição devem realizar o credenciamento até o dia 23 de julho, na Secretaria de Assistência Social, localizada no Paço Municipal. Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar toda a documentação prevista no edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.794.

Ao todo, serão escolhidos 10 representantes titulares e 10 suplentes da sociedade civil organizada, distribuídos entre cinco segmentos:

• sindicatos e associações patronais ligados à área de alimentação, abastecimento, comércio de alimentos, turismo, agronegócio, pequenas indústrias alimentícias e SENAI;
• movimentos populares, associações comunitárias e organizações não governamentais;
• entidades sem fins econômicos que atuem nas áreas de agricultura, meio ambiente, agroecologia, produção sustentável de alimentos, associações rurais e temas relacionados à segurança alimentar;
• associações de trabalhadores, entidades de classe, federações, cooperativas, empreendedores da economia solidária e microempreendedores;
• instituições de ensino e pesquisa com atuação na área de segurança alimentar e nutricional.

O Conselho contará ainda com representantes do poder público, incluindo as secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Educação, além do Fundo Social de Solidariedade de Paulínia.

A criação e a composição do Conselho seguem as diretrizes estabelecidas pelas Leis Municipais nº 4.581 e nº 4.664/2025, que regulamentam o funcionamento do órgão no município. O colegiado terá papel consultivo e de articulação na formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação adequada em Paulínia.

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