Prefeitura de Paulínia define valores do Programa Pró-Educação Básica para 2026

A Prefeitura de Paulínia publicou decreto que estabelece os valores a serem pagos por vaga disponibilizada e ocupada por crianças atendidas pelo Programa Pró-Educação Básica (PROEB) no exercício de 2026. A medida atende ao que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022.

O decreto foi assinado pelo executivo municipal e entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024.

Valores por etapa e período de atendimento

De acordo com o texto, os repasses mensais variam conforme a etapa de ensino e o período de atendimento (integral ou parcial).

Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores definidos são:

• R$ 1.719,00 por criança em período integral;

• R$ 1.076,00 por criança em período parcial.

Já para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores ficam estabelecidos em:

• R$ 1.357,00 por criança em período integral;

• R$ 850,00 por criança em período parcial.

Recursos orçamentários

As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, prevista no orçamento do município para 2026.

Fortalecimento da educação infantil

O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil no município, por meio da oferta de vagas em creches e instituições parceiras, garantindo atendimento a crianças da primeira infância.

Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura busca assegurar a continuidade do programa, promover previsibilidade financeira às instituições conveniadas e fortalecer a política pública voltada à educação infantil em Paulínia.

Foto Freepik

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