Projeto aprovado na Alesp pode isentar motos do IPVA e beneficiar motociclistas de Paulínia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que pode isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento.

Em Paulínia, de acordo com dados da frota municipal, o município conta atualmente com 12.048 motocicletas e 1.732 motonetas, que poderão ser alcançadas pela isenção, dependendo da cilindrada e do enquadramento nos critérios da nova legislação.

No Estado de São Paulo, a proposta pode isentar até 4,3 milhões de veículos, o equivalente a 76,3% de toda a frota de motos, que hoje soma cerca de 5,7 milhões. A medida representa um alívio significativo no orçamento de milhões de motociclistas, especialmente daqueles que utilizam a moto como instrumento de trabalho, como entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos.

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas, ao agradecer aos parlamentares pela aprovação do projeto.

Impacto social e econômico

O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. A proposta foi elaborada considerando o papel social e econômico das motocicletas, além de estudos fiscais, projeções de arrecadação e a atualização da Tabela Fipe prevista para 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em cidades como Paulínia, onde a motocicleta é amplamente utilizada como meio de transporte diário e ferramenta de trabalho, a isenção pode representar mais renda disponível para as famílias, estímulo à economia local e maior previsibilidade financeira para os trabalhadores.

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionado, a nova regra passa a valer a partir do exercício de 2026.

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