Saída temporária beneficia mais de 4 mil presos na região de Campinas

Ao menos 4.096 presos das unidades prisionais da região de Campinas foram beneficiados com a saída temporária autorizada pelo Poder Judiciário para o período de 16 a 22 de setembro de 2025. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal, com datas regulamentadas no estado de São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. A concessão é de responsabilidade do Poder Judiciário.

Confira abaixo a quantidade de reeducandos beneficiados em cada unidade:

• Campinas: 1.722

• Hortolândia: 1.528

• Sumaré: 124

• Limeira: 242

• Mogi Guaçu: 50

• Mogi Mirim: 189

O benefício é concedido exclusivamente a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que apresentem bom comportamento e tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, ou um quarto, para reincidentes.

A saída tem como principal objetivo a visita à família, conforme estabelece o artigo 122 da Lei de Execuções Penais, e está condicionada ao cumprimento de uma série de regras, previstas no artigo 7º da portaria:

• Não alterar, sem autorização judicial, o endereço informado para permanência durante o período da saída;

• Permanecer na cidade indicada, sem se ausentar dela sem autorização judicial;

• Recolher-se à residência visitada entre 19h e 6h do dia seguinte;

• Não frequentar bares, casas noturnas, locais de jogos ou de prostituição;

• Não ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes;

• Utilizar corretamente o equipamento de monitoração eletrônica, quando fornecido pelo Estado.

A SAP reforça que o preso que não retornar à unidade prisional no prazo determinado será considerado foragido e perderá automaticamente o direito ao regime semiaberto, sendo transferido para o regime fechado caso seja recapturado.

Foto Canva

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