Vereador propõe canal de denúncia para abuso sexual infantil em Paulínia
Proposta sugere a disseminação de informações por meio de mídias sociais, folhetos, palestras, campanhas nas escolas, unidades básicas de saúde e prédios públicos
FOTO: Câmara Municipal de Paulínia
Da redação
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Alex Eduardo apresentou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de um canal de denúncia específico para casos de abuso sexual infantil, com ampla divulgação “em escolas, estabelecimentos comerciais e públicos no município de Paulínia”.
Na justificativa, o parlamentar afirma que “o abuso sexual infantil é uma violação grave dos direitos humanos que requer medidas eficazes de prevenção e combate” e considera que a criação de um canal exclusivo e sua divulgação são “passos essenciais para facilitar a denúncia e a rápida intervenção”.
O texto da indicação também menciona a importância de campanhas de conscientização “para educar a população sobre a gravidade do problema e os procedimentos adequados para denunciar”.
O documento relembra o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, conforme a Lei Federal nº 9.970/2000. A data remete ao “Caso Araceli”, quando uma menina de oito anos foi “raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito Santo em um crime que permanece impune”.
A proposta também sugere a disseminação de informações por meio de mídias sociais, folhetos, palestras, campanhas nas escolas, unidades básicas de saúde e prédios públicos que atendem crianças e adolescentes, com o objetivo de “orientar, desmistificar o assunto e encorajar a denunciar acolher com afeto as vítimas”.
Segundo o vereador, a medida visa garantir que as vítimas tenham acesso a um canal “acessível e seguro”, que permita buscar ajuda “de forma anônima e segura”. “Queremos que todos saibam como reconhecer e agir diante de situações suspeitas, protegendo assim nossas crianças”.
A indicação foi encaminhada ao Executivo para análise e possível encaminhamento às secretarias competentes.
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