Placa Mercosul pode voltar a exibir cidade e estado de registro de veículos
Se convertida em lei, entrará em vigor um ano após sua publicação, sem gerar custos adicionais para os proprietários de veículos já emplacados
Foto Portal ON
Após sua introdução em 2018, a Placa Mercosul deixou de exibir informações sobre o município e o estado de registro dos veículos, decisão justificada à época pelo corte de custos. Agora, um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) busca reverter essa medida, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 3.214/2023) foi aprovada pela CCJ e, se convertida em lei, entrará em vigor um ano após sua publicação, sem gerar custos adicionais para os proprietários de veículos já emplacados. O projeto recebeu apoio do senador Marcos Rogério (PL-RO) e inclui uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a adição da ilustração da bandeira do estado nas placas.
Esperidião Amin destacou que a reintrodução da informação sobre estado e município ajudará na fiscalização de trânsito e na investigação de crimes relacionados a veículos, como infrações, roubos e furtos. O senador enfatizou que o Ministério da Justiça avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando que não será necessário substituir as placas já em uso.
“A presença dessas informações aumentará a segurança, facilitando a identificação da origem dos veículos”, afirmou Amin, referindo-se à inclusão de um QR Code nas placas do Mercosul, que transmite informações detalhadas sobre o veículo.
O relator do projeto, que garantiu um processo gradual de transição sem custos adicionais para os proprietários, comparou a mudança proposta à transição anterior para as placas do Mercosul, obrigatórias desde 2020. Desde então, as placas brasileiras perderam a identificação de estado e município em conformidade com as diretrizes mínimas do acordo internacional.
A matéria agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, podendo ser votada diretamente no Plenário do Senado caso haja necessidade. A expectativa é que a medida contribua para uma melhor gestão do trânsito e segurança pública em todo o país.
Agência Senado
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON
É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.