STF reconhece revisão de toda a vida para aposentados do INSS

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a chamada revisão de toda a vida de aposentadorias pagas pelo INSS.

Essa decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e tem contribuições anteriores a 1994.

É assim: Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas por conta da Reforma da Previdência de 1999, que previa a exclusão da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Já o governo alegou que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nessa quinta-feira.

Agência Brasil

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