A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que proíbe tutores de deixarem animais domésticos sozinhos por mais de 48 horas consecutivas. A proposta, apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD), estabelece punições mais rígidas e cria mecanismos legais para reforçar a proteção e o bem-estar animal no município.
O texto foi aprovado por 19 vereadores. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
De acordo com a proposta, a ausência prolongada dos tutores será proibida mesmo que o animal tenha água e alimento disponíveis. A justificativa é que a supervisão humana é indispensável para assegurar condições adequadas de higiene, conforto e segurança aos pets.
O tutor que descumprir a nova regra estará sujeito a multa de 170 Ufms (Unidades Fiscais do Município de Sumaré), o que corresponde a R$ 1.045,86 em 2025. Em caso de reincidência, o valor dobra e pode chegar a R$ 2.091,71. Segundo o projeto, todo o valor arrecadado será destinado a ações e programas voltados à proteção animal na cidade.
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