Câmara de Sumaré vota projeto que permite uniforme adaptado para alunos com autismo
Projeto em Sumaré prevê roupas alternativas ao uniforme escolar para alunos com TEA, conforme suas necessidades sensoriais
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota o Projeto de Lei nº 466/2025, que prevê a autorização para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem roupas alternativas ao uniforme escolar na rede municipal de ensino. De autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), a proposta busca adequar as vestimentas às necessidades sensoriais e emocionais dos alunos.
A matéria está prevista na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (6), às 10h. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Pelo texto, caso o projeto seja aprovado, os estudantes deverão apresentar laudo médico ou documento equivalente que comprove o diagnóstico de TEA para ter acesso à alternativa.
As roupas deverão respeitar critérios de higiene, segurança e decoro compatíveis com o ambiente escolar. Sempre que possível, também deverão preservar a identidade visual da unidade de ensino. A proposta permite variações de tecido, textura e cor, conforme as necessidades de cada estudante.
Na justificativa, o vereador Professor Edinho argumenta que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade tátil e desconforto com determinados tecidos, texturas e padrões de vestimenta. Segundo ele, a obrigatoriedade do uniforme sem adaptações pode prejudicar a concentração, a socialização e o desempenho acadêmico dos alunos.
Outros projetos na pauta
Além da proposta relacionada aos estudantes com autismo, outros dois projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia.
O PL nº 508/2025, de autoria dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD), propõe a inclusão do Dia das Mães no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.
Já o PL nº 13/2026, apresentado pelo vereador Welington da Farmácia (MDB), prevê denominar como Pastor Elias dos Santos Ferreira a Rua 35 do loteamento Residencial Villa Flórida.
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