Plano Plurianual 2026-2029 de Sumaré é apresentado em audiência na Câmara Municipal

Foto: Câmara de Sumaré

Da redação

O Plano Plurianual (PPA) de Sumaré para o período de 2026 a 2029 foi apresentado na noite desta quarta-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, foi detalhado em sessão dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), e acompanhada por parlamentares de diferentes bancadas.

Considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal, servindo de base para a execução de políticas públicas e para a alocação dos recursos no orçamento.

De acordo com a proposta, a receita estimada para o município no quadriênio é superior a R$ 7 bilhões. Na mensagem que acompanha o texto, o prefeito destacou que o plano “reflete não apenas os compromissos assumidos no Plano de Governo 2025-2028, mas também contribuições colhidas em audiências públicas, consultas participativas e a necessária aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.

Estrutura do PPA

Previsto na Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em conformidade com a Lei Orgânica de Sumaré, o PPA organiza a atuação do governo municipal em ciclos de quatro anos — do segundo ano de um mandato até o primeiro da gestão seguinte.

Em Sumaré, o plano foi estruturado em seis eixos temáticos estratégicos:

• Saúde e Qualidade de Vida

• Educação, Cultura, Esporte e Lazer

• Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente

• Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão

• Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação

• Governança Fiscal, Planejamento e Transparência

O projeto é acompanhado de cinco anexos que detalham fontes de financiamento, descrição dos programas, metas e custos, unidades executoras, estrutura administrativa e a vinculação das ações municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Após a apresentação, o PPA 2026-2029 seguirá para votação em dois turnos na Câmara Municipal, com prazo até o encerramento da sessão legislativa, em 31 de dezembro de 2025. Caso aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A íntegra do projeto e seus anexos está disponível no site da Câmara: clique aqui. O vídeo da audiência pode ser assistido no canal oficial do Legislativo no YouTube: www.youtube.com/camarasumare.

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