Prefeitura de Sumaré atualiza unidade fiscal e estende Refis até 2026

Da redação

A Prefeitura de Sumaré confirmou a atualização da Unidade Fiscal do Município de Sumaré (UFMS), referência utilizada no cálculo de impostos, taxas, multas e demais cobranças públicas. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e foi anunciada junto à prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora terá novo prazo para adesão.

Conforme decreto do Executivo municipal, a UFMS teve reajuste de 4,86%, percentual correspondente à variação do IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor), índice previsto no Código Tributário Municipal para correções anuais. Com isso, o valor da unidade passa de R$ 6,15 para R$ 6,45 no próximo exercício.

Impactos para os contribuintes

A atualização da unidade fiscal interfere diretamente nos valores de diversos encargos municipais, entre eles:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);

• ISS (Imposto Sobre Serviços);

• taxas administrativas;

• multas municipais;

• tarifas públicas e faixas de tributação;

• atualização de débitos em atraso.

Segundo a administração municipal, o reajuste não representa criação de novos tributos, mas apenas a recomposição inflacionária necessária para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Refis é prorrogado até fevereiro de 2026

Além da atualização fiscal, a Prefeitura anunciou a extensão do prazo para adesão ao Refis. Os contribuintes terão até o dia 27 de fevereiro de 2026 para regularizar débitos municipais, como IPTU, ISS e taxas diversas, com condições facilitadas.

O programa permite pagamento à vista ou parcelado, com descontos sobre juros e multas, e é destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

Como participar

A adesão ao Refis pode ser feita de forma on-line, por meio do Portal de Autoatendimento, mediante envio do Termo de Compromisso e Confissão de Dívida. Também é possível realizar o procedimento presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro.

De acordo com a Prefeitura, a prorrogação do programa busca ampliar a adesão, facilitar a regularização de pendências financeiras e garantir maior previsibilidade orçamentária ao município.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].

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