Sumaré orienta empresas sobre prazos do Simples Nacional para 2027

A Prefeitura de Sumaré orienta microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte sobre os prazos relacionados ao Simples Nacional para 2027. A ação é realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico em parceria com o SEBRAE Aqui Sumaré.

Para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo para solicitar a opção foi prorrogado para 15 de outubro de 2026. A alteração está relacionada à adequação do regime às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo.

A orientação aos empresários é verificar antecipadamente a situação fiscal da empresa, identificar possíveis débitos ou pendências e avaliar qual regime tributário é mais adequado às características do negócio.

“Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes de tomar uma decisão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o SEBRAE Aqui Sumaré estão à disposição para apoiar os pequenos negócios”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.

Regularização deve ser feita até 30 de outubro

Além do prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, os empresários devem observar o dia 30 de outubro de 2026 como data limite para regularizar débitos ou outras pendências que possam impedir o ingresso no regime.

Como o prazo é fixo, a recomendação é que a verificação seja feita com antecedência. Quanto mais tarde a empresa identificar uma pendência, menor será o período disponível para solucioná-la.

Também até 30 de outubro está prevista a opção, para empresas que permanecerão no Simples Nacional, pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.

São duas decisões distintas: a primeira trata do ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027; a segunda diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS pelas empresas que permanecerão no regime.

Reforma Tributária exige planejamento

As mudanças nos procedimentos e no calendário estão relacionadas à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê novas regras envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse cenário, a orientação é que os empresários analisem as características de cada negócio antes de tomar decisões. Entre os pontos que podem ser avaliados estão o planejamento financeiro, a emissão de documentos fiscais, a rotina operacional e os possíveis impactos tributários.

O SEBRAE-SP disponibiliza conteúdos e ferramentas gratuitas para auxiliar os empreendedores durante o período de adaptação. Entre os recursos está um simulador que permite comparar cenários e avaliar possíveis impactos da Reforma Tributária.

Também está disponível o curso on-line e gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O conteúdo aborda as novas regras de cálculo de impostos, obrigações acessórias, emissão de notas fiscais, adequações na rotina empresarial e planejamento financeiro.

Serviço

Simples Nacional 2027

• Opção pelo Simples Nacional: até 15 de outubro de 2026;
• Regularização de débitos e pendências: até 30 de outubro de 2026;
• Opção pelo regime regular de IBS e CBS: até 30 de outubro de 2026.

O SEBRAE-SP disponibiliza o Simulador da Reforma Tributária e o curso gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”.

A Prefeitura de Sumaré recomenda que os empreendedores não deixem as decisões para os últimos dias dos prazos, para que haja tempo de identificar eventuais pendências, buscar orientação e preparar a empresa para as mudanças previstas para 2027.

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.